Termos e Condições

Definições

Cálamo / Prestador

— empresa individual responsável pelos programas educacionais, com sede na Av. Getúlio Vargas, 1384, Funcionários, Belo Horizonte – MG.

Participante / Usuário

— pessoa física que acessa o site ou efetua matrícula em um dos programas.

Programa

— qualquer dos cursos ou trilhas de formação oferecidos pelo Cálamo, conforme descritos no site.

Materiais

— conteúdos educacionais, slides, gravações, kits físicos e demais recursos entregues no contexto dos programas.

Termos

— este documento em sua versão vigente.

Aceitação dos Termos

O uso do site ou a realização de matrícula constitui aceitação integral destes Termos. Os programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, com plena capacidade civil.

Quem não concorda com qualquer das condições aqui estabelecidas deve abster-se de utilizar o site e de efetuar matrícula.

Descrição dos programas

O Cálamo oferece programas educacionais de organização financeira pessoal e profissional. Os programas têm natureza educacional — não constituem assessoria financeira, contábil, de investimentos ou qualquer outro serviço regulamentado.

Os programas atualmente disponíveis, com respectivas cargas horárias, formatos e valores, estão descritos na página de Programas. O Cálamo reserva-se o direito de alterar datas, horários e conteúdos programáticos com comunicação prévia de no mínimo 7 (sete) dias.

Matrícula e confirmação de vaga

A vaga é confirmada após o pagamento integral ou da primeira parcela, conforme as condições acordadas. O Cálamo não mantém vaga reservada sem confirmação de pagamento.

Os dados de matrícula são os fornecidos pelo participante no momento do cadastro. O participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

Responsabilidades do participante

• Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados
• Tratar com respeito os facilitadores e outros participantes nas sessões
• Não gravar, reproduzir ou distribuir as sessões sem autorização expressa por escrito do Cálamo
• Não compartilhar os materiais do programa com terceiros não matriculados
• Não utilizar o site para fins ilegais, abusivos ou prejudiciais a terceiros

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e dos programas — textos, metodologia, slides, gravações, kits e demais materiais — é de propriedade do Cálamo e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para fins de aprendizado. A exceção é a biblioteca de slides incluída na Formação de Facilitadores, cujas condições de licença ampliada são descritas no contrato específico daquele programa.

Pagamento e cancelamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). As formas de pagamento e as condições de parcelamento são informadas no momento da matrícula.

Isenções e limitações

Os programas têm natureza exclusivamente educacional. O Cálamo não oferece, e nenhum facilitador está autorizado a oferecer, aconselhamento individualizado sobre investimentos, crédito, planejamento tributário ou qualquer serviço que exija habilitação regulamentar.

O Cálamo não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base nos conteúdos dos programas. As decisões sobre uso de recursos pessoais ou profissionais são de exclusiva responsabilidade do participante.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do Cálamo por danos diretos limita-se ao valor pago pelo participante pelo programa. Danos indiretos, emergentes ou consequenciais são excluídos desta responsabilidade.

Resolução de disputas e lei aplicável

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais disputas, mediante comunicação prévia por e-mail. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Disposições gerais

A invalidade de qualquer disposição destes Termos não afeta as demais. A omissão do Cálamo em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.

Alterações nestes Termos serão comunicadas por e-mail aos participantes cadastrados e publicadas no site com antecedência mínima de 15 dias.

Contato jurídico